Censo Previdenciário 2025


Estância Turística de Holambra SP

Realização online e obrigatória para servidores efetivos
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal

Por que este Censo é essencial?

  • Atualização cadastral segura e padronizada, reduzindo inconsistências.
  • Gestão de benefícios mais precisa para aposentadorias e pensões atuais e futuras pelo IPMH.
  • Base atuarial confiável para estudos e equilíbrio do Regime Próprio.
  • Conformidade com legislações e órgãos de controle (ex.: TCESP), minimizando riscos e apontamentos.
  • Transparência e prevenção de fraudes, com registros funcionais fidedignos.

A participação é obrigatória conforme o Decreto 2013/2025 e os dados são tratados segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para finalidades previdenciárias.

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Tenha em mãos RG, CPF, comprovante de residência, certidão (casamento/nascimento) e documentos de vínculos anteriores (CTPS/CNIS).

O que é o Censo Previdenciário?

O Censo Previdenciário é uma iniciativa fundamental para a atualização cadastral e a validação de vínculos dos servidores públicos efetivos. Ele tem como objetivo consolidar dados que assegurem uma gestão previdenciária eficiente e transparente.

Por meio do censo, o IPMH obtém informações essenciais para a correta concessão e manutenção dos benefícios, garantindo que aposentadorias e pensões sejam calculadas com base em dados atualizados e confiáveis.

Além de atender exigências legais, o processo fortalece o controle interno, permite projeções atuariais precisas e contribui diretamente para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Municipal.

Importante: a participação de todos os servidores é obrigatória conforme o Decreto Municipal nº 2013/2025. O não recadastramento dentro do prazo pode gerar bloqueio de pagamento até a regularização.

Documentos solicitados

Lista de documentos

  • Identificação: RG e CPF.
  • Comprovante de residência: atualização de endereço.
  • Estado civil: certidão de casamento ou de nascimento.
  • Vínculos anteriores: CTPS/CNIS para histórico contributivo.
  • Dependentes: RG e CPF dos dependentes.

Por que coletamos cada item

  • Identificação e estado civil: confirmar identidade, composição familiar e direitos.
  • Endereço: garantir comunicação oficial e registro atualizado.
  • Histórico laboral: verificar vínculos e tempo de contribuição.
  • Dependentes: assegurar correta habilitação a benefícios.

LGPD & Proteção de Dados

Os dados serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins previdenciários, com bases legais adequadas, medidas de segurança e conservação pelo prazo necessário. O titular pode exercer seus direitos de confirmação, acesso e correção pelos canais oficiais.

🙋‍♂ Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre o Censo Previdenciário

O que é o censo previdenciário?

➡ O censo previdenciário é uma coleta de dados que visa atualizar as informações dos servidores efetivos, garantindo a manutenção e a organização dos registros previdenciários.

Por que o censo é importante?

➡ Ele é fundamental para assegurar que os dados dos servidores estejam corretos e atualizados, permitindo a adequada gestão do regime previdenciário.

Quem deve participar do censo?

➡ Todos os servidores efetivos vinculados ao IPMH.

Quais dependentes eu devo informar?

➡ Apenas Filho menor de 21 anos, Cônjuge e Companheiro (União Estável).

Como será feita a coleta de dados?

➡ A coleta é realizada via WhatsApp, somente pelo número (19) 99818-3996. Em algumas situações, poderá ser feita presencialmente. Instruções detalhadas serão fornecidas.

Quais dados serão coletados?

➡ Serão coletadas informações pessoais, tempo de serviço, entre outros dados relevantes para a gestão previdenciária.

Como meus dados serão utilizados?

➡ Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de gestão previdenciária e tratados com a máxima confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O que acontece se eu não participar do censo?

➡ O servidor ativo, aposentado ou pensionista que não realizar a atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração BLOQUEADO.

Decreto 2013/2025

Baixar PDF (Decreto 2013/2025)

Divulgação

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