AVALIAÇÃO PERIÓDICA
REVISÃO
PERÍCIAS MÉDICAS JÁ DESIGNADAS - DIA 17 E 24 DE OUTUBRO DE 2023
O QUE É AVALIAÇÃO PERIÓDICA?
A Constituição Federal determina que o Servidor Público aposentado por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente) deve passar por avaliações periódicas para verificar a continuidade da incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, a fim de cumprir a determinação legal, está Autarquia comunica a todos os segurados do início do respectivo processo de revisão.
- Para maiores informações, consultem os itens abaixo :
DIÁRIO OFICIAL: PORTARIA E CONVOCAÇÃO
