Revisão por Incapacidade Permanente 2025

Avaliação médica é etapa essencial para manutenção do benefício.

IPMH convoca aposentados por incapacidade permanente para avaliação periódica

O Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos da Estância Turística de Holambra (IPMH) publicou a Portaria nº 018/2025, que convoca os servidores aposentados por incapacidade permanente a comparecerem à Autarquia para agendamento de avaliação médica periódica.

A medida atende ao que determina a Constituição Federal e a legislação municipal, garantindo a verificação das condições que originaram a aposentadoria. Caso a junta médica constate que não há mais incapacidade, poderá haver reversão do benefício.

📌 Como será a convocação:

• O contato será realizado diretamente com os beneficiários, por telefone e e-mail;
• O aviso também está disponível no site do IPMH, no Diário Oficial do Município e afixado em repartições públicas.

📌 O que o segurado deve levar:

• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de endereço;
• Comprovantes de sua condição de incapacidade para o trabalho.

⚠️ Atenção: O não comparecimento à reavaliação médica resultará na suspensão do pagamento da aposentadoria até que a perícia seja realizada.

A Portaria foi assinada em 26 de agosto de 2025 pelo Superintendente Chefe do IPMH, Fábio Adriano de Lima, e já está em vigor.

Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato pelo telefone (19) 3902-4110 ou pelo site oficial: www.ipmh.sp.gov.br.